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TST determina reintegração de funcionário demitido em período pré-aposentadoria

noticia | 20/06/2018 | Da Redação

Funcionário que vai se aposentar em até três anos tem direito à estabilidade no emprego, desde que isso seja definido em norma coletiva

O funcionário que tem apenas três anos restantes de trabalho para chegar a sua aposentadoria, tem direito à estabilidade no emprego, se isso estiver determinado em norma coletiva. Esse é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, que reintegrou trabalhador que foi demitido no período “pré-aposentadoria”. 

- É necessária muita atenção, pois a jurisprudência do TST deixa claro que não há direito líquido e certo do empregador contra decisão que determina a reintegração do funcionário com base na alegação do pedido, em caráter de antecipação de tutela. Neste caso, o funcionário é detentor de estabilidade provisória prevista em lei e em norma coletiva – explica o advogado Eduardo Ferracini.

A decisão chama atenção porque volta a surtir efeito agora, após ter sido revogada pelo Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região. Na ocasião, o TRT não havia entendido que os requisitos necessários para antecipação da tutela estavam presentes, pois o empregado não comprovou seu tempo de serviço que garantiria a estabilidade, de acordo com o prazo previsto no acordo coletivo de trabalho.

Ferracini relata ainda que os ministros do TST deixaram claro que os efeitos prejudiciais pela demora da decisão sobre a manutenção do emprego também têm peso na decisão, com base em princípios do Direito do Trabalho, como a continuidade da relação de emprego, proteção ao trabalho e dignidade da pessoa humana. Por isso, o advogado recomenda que os empregadores busquem informação clara sobre a previsão de estabilidade do emprego, a fim de evitar a imediata reintegração do empregado determinada através dos tribunais.

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