politica

Advogado pede que Justiça suspenda decreto de João Doria que dificulta acesso a dados sobre privatizações da prefeitura de SP

noticia | 03/04/2018 | Da Redação

Paulo Leme Filho alega que a medida dá poderes de censura à administração municipal 

O decreto 58.169/18, assinado pelo prefeito João Doria na última quinta-feira (29/3), que dificulta o acesso a contratos, licitações e nomeações na administração municipal, levou o advogado Paulo Leme Filho a pedir na Justiça a suspensão dos seus efeitos.

A ação foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública e, segundo o advogado, trata-se de uma “afronta grave” ao princípio da transparência pública, ao lembrar que a Secretaria de Inovação e Tecnologia e a Secretaria de Gestão vão disponibilizar resumos no portal Boletim de Serviço Eletrônico (BSE).

Paulo Leme Filho pede a suspensão imediata do decreto e chama atenção que, às vésperas de deixar o cargo para disputar o governo do Estado, João Doria edita uma medida que está na contramão do acesso às informações.

Nesse aspecto, lembra que o próximo prefeito, Bruno Covas, será responsável pela continuidade do plano de privatizações, bandeira política de Doria e com sérias consequências na gestão municipal.

“Na medida em que editais e contratos não serão mais publicados na íntegra no Diário Oficial para consulta pública, o decreto coloca em xeque a transparência das privatizações. Trata-se de um passo atrás, de censura, porque caberá à Secretaria Municipal de Gestão decidir o que a sociedade pode ou não conhecer”, argumenta o advogado.

 

Mais Sobre politica
  • politica
    Igreja sem partido, Igreja com princípios

    Tenho muito orgulho da Igreja Católica. Com ela guardo vínculos inquebrantáveis. Ela orienta a minha fé e os fundamentos do meu comportamento cristão. Longe de qualquer fundamentalismo. Fui integrante da JEC e da J...

    Igreja sem partido, Igreja com princípios
    Saiba Mais
  • politica
    O Dia Seguinte

    “Não se pode olhar para a política pelo velho espectro da esquerda e direita”, (Marine Le Pen, Paris, 19 de março 2018)   Como será o Brasil de 2019?   Será que os eleitores de ambos candid...

    O Dia Seguinte
    Saiba Mais
  • politica
    TSE não julga Bolsonaro por denúncia da Folha, mas Moro prendeu Lula com fake news da Globo

    A milionária fraude de manipulação gigantesca do whatsapp, financiada por empresários corruptos com dinheiro de caixa 2, é considerado grave crime eleitoral por 12 de cada 10 juristas eleitorais – mas s&o...

    TSE não julga Bolsonaro por denúncia da Folha, mas Moro prendeu Lula com fake news da Globo
    Saiba Mais
  • politica
    Idec pede investigação sobre campanha eleitoral pelo WhatsApp

    Instituto solicitou abertura de inquérito civil no caso de utilização indevida de dados por empresas durante a campanha eleitoral O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) encaminhou representação &agra...

    Idec pede investigação sobre campanha eleitoral pelo WhatsApp
    Saiba Mais