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Reforma da Previdência: Deputados querem apressar votação

noticia | 23/06/2017 | Mila Gentil

As urnas são a pedra no caminho da reforma da Previdência. “Quanto mais perto das eleições de 2018, mais difícil será a aprovação”, disse nesta semana, publicamente, o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Ele admite o óbvio: as mudanças tenebrosas na legislação da aposentadoria são rejeitadas pela população, que está de olho nos votos dos deputados e senadores.

Apesar disso, os deputados correm com o projeto – já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão Especial -, na esperança de que ele chegue ao plenário da Câmara até agosto, distanciando sua aprovação das eleições de 2018 e da memória dos eleitores, cujos votos ainda pretendem conquistar. 

Quem ganha com a reforma? Os empresários, claro, que engordam as campanhas e as contas bancárias dos parlamentares com todo tipo de financiamento e de propina. 

Uma análise feita por consultores legislativos do Senado já apontou que aspectos da perversa reforma Previdenciária apresentada pelo governo Temer terão impacto negativo no país, sobretudo na vida dos trabalhadores em situação precarizada, que possuem menor nível de escolaridade e de menores rendimentos, mulheres e negros. 

As críticas estão no relatório “(Des)proteção social: impactos da reforma da Previdência no contexto urbano”, de autoria dos consultores Joana Mostafa e Mário Theodoro. As principais críticas são o fim da modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social e a ampliação de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição para o acesso ao benefício da aposentadoria.

Eles preveem, com isso, “altos patamares de exclusão previdenciária”, principalmente entre mulheres, negros e trabalhadores menos escolarizados e de menores rendimentos – uma massa expressiva de eleitores que a bancada de sustentação a Michel Temer no Congresso não hesita em solapar.  

Para ser aprovada, a proposta precisa obter pelo menos 308 votos favoráveis, entre os 513 deputados, em dois turnos de votação, antes de ser remetida ao Senado.

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