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Concentração e uso inadequado da terra contribuem para a Crise Hídrica

noticia | 20/10/2017 | José Vaz Parente

Não resta dúvida que a concentração e o uso inadequado da terra, dentro de entendimentos reducionistas que a mantém como mercadoria ou simples suporte físico, com objetivos de exauri-la como meio de produção ou mantê-la como mera reserva de valor, ou as duas coisas ao mesmo tempo, é um grande atentado aos mandamentos constitucionais que a elege como um direito de todos, com função social e ambiental preestabelecidas, essenciais, portanto, a preservação de seus recursos naturais (água, flora, fauna etc.) e, por extensão, a reprodução de todas as formas de vida em padrões sustentáveis.

A negação a esses fundamentos – terra como espaço de vida – tem sido a tônica no DF e no próprio Brasil, por imposição dos interesses de mercado, ao abrigo de pactos entre o setor público e privado, que elegem como prioridades as atividades econômicas com maior capacidade de retorno aos empreendimentos. Isto se processa numa fina sintonia com o capital especulativo e/ou acumulativo, não importando os danos que tais atividades podem ocasionar à sociedade como um todo.

No DF, os exemplos mais fatídicos são, em primeiro lugar, o agronegócio que concentra para mais de 70% das terras agricultáveis e 45,94% de todo território, com uma participação quase desprezível na composição do PIB local, menos de 0,5% do total, apresentando, em contraposição, um rastro de destruição incalculável em termos sociais e ambientais e, em segundo, a construção civil conduzida ao calor das demandas, estimuladas pelas facilidades de crédito do capital financeiro, numa constante valorização do preço da terra, tudo isso de forma açodada, sem qualquer planejamento que condicione esse expansionismo à capacidade de suporte do território.

Para evitar uma maior tragédia sobre o DF, para além da crise hídrica vivenciada no momento – que tem tudo a ver com esses fatores abordados – não apenas com as variações nos regimes de chuva –, há que se mexer em algumas condicionantes que são básicas para restituir ao povo que habita o Distrito Federal o mínimo de certeza em relação as suas perspectivas de vida presente e futura.

A primeira condicionante é reordenar a estrutura fundiária local, trazendo-a para os limites do razoável, ou seja, redistribuindo a terra de forma mais equitativa e condicionando a sua utilização à produção de alimentos saudáveis, em conformidade com os critérios de sustentabilidade socioambiental.

A segunda é condicionar a manutenção ou implantação de qualquer atividade econômica no DF, a começar por aquelas com maior impacto ambiental, a exemplo da construção civil e industriais em geral, ao cumprimento das determinações contidas nos planos diretores de ordenamento territorial, zoneamento ecológico-econômico ou outros equivalentes, estabelecendo sanções severas ao descumprimento de tais ditames.

 

Por fim, resgatar o conceito de mãe terra ou terra mãe, como bem comum, sob o domínio do Estado, com as posses reconhecidas na forma de contrato de concessão de direito real de uso.

 

 

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