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Reforma Trabalhista - Nem salário mínimo está garantido

noticia | 21/07/2017 Crédito

Em mais um passo dado pelo golpe que derrubou Dilma Rousseff, o governo Temer contou com a ajuda de 50 senadores para aprovar a reforma trabalhista que destruiu a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo Cristovam Buarque. Apenas 26 senadores votaram para manter os direitos dos trabalhadores e cinco se ausentaram. As perdas foram muitas.

 

Salário

A remuneração, que não podia ser inferior ao piso da categoria ou salário mínimo, agora pode ser paga por produção, abaixo do salário mínimo. 

 

Qualquer acordo vale mais que a lei

Os acordos coletivos valem mais do que a legislação, mesmo que retirem direitos. Em tempos de desemprego, o patrão pode pressionar os trabalhadores a aceitar qualquer coisa para garantir o emprego.

 

Grávidas e Lactantes

Com a reforma aprovada por Cristovam Buarque e mais 49 senadores, a partir de agora mulheres grávidas e lactantes podem trabalhar em condições insalubres. A trabalhadora perdeu a proteção da lei e agora quem dá a palavra final é o médico da empresa interessada. 


Justiça do Trabalho para poucos

Multas, extinção dos processos e pagamento de custas são algumas das medidas para evitar que os trabalhadores busquem seus direitos na Justiça do Trabalho.


 
Fim da incorporação da gratificação

Após mais de 10 anos no cargo, não haverá mais a incorporação da gratificação caso o trabalhador perca a função.



Fim da equiparação salarial

Empregados que exercem a mesma função, mas recebem salários diferentes, perdem o direito de requerer a equiparação de remuneração.


 
Ampliação da terceirização

A reforma trabalhista, juntamente com a nova lei de terceirização, permite a substituição dos trabalhadores efetivos por terceirizados, com menos direitos - como salários menores e jornadas maiores.



PDV

A adesão a programas de demissão voluntária quita automaticamente todos os passivos trabalhistas. O trabalhador perde o direito de reclamar.

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