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Pessoas com deficiência podem pedir isenção de impostos para compra de carro via certificação digital

noticia | | Da Redação

Segundo informações da Receita Federal, deficientes físicos, visuais, mentais – severa ou profunda – e autistas já podem solicitar isenção de impostos para a compra de veículos sem ter que ir a uma unidade do órgão para solicitar a isenção.

 

Agora, o pedido pode ser realizado através do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen), disponível no site da instituição, com a utilização de um certificado digital. Essa ferramenta permite que o usuário tenha uma assinatura online criptografada e com validação jurídica, que comprova a veracidade dos dados do usuário. Assim ele garante que as informações prestadas são de fato de uma pessoa dentro do perfil da norma.

 

“Agora não será mais necessário que o interessado tenha que ir a uma unidade da Receita Federal, levar toda a documentação e aguardar a análise do material. Tudo será feito de forma digital e segura, a fim de proporcionar mais agilidade nesse processo e conforto a quem precisa do serviço. ”, esclarece Lucas Vieira, gerente de produtos da Soluti, segunda maior Autoridade Certificadora do país, e empresa especializada nesse segmento de certificação digital.

 

No entanto, a nova medida não descarta o processo de obtenção da carteira especial, no caso de condutores, e do alvará, no caso do não condutor, mas facilita os processos para quem já possui a carteira. “ Serão aproximadamente 150 mil pedidos de isenção anuais que deixarão de ser apresentados nas unidades de atendimento da Receita Federal, pois a intenção é reduzir o prazo para análise e concessão do benefício de 100 dias para até 72 horas. Com isso, espera-se que mais pessoas consigam ter seus processos analisados em um menor tempo de espera. ”, finaliza Vieira.

 

Quem tem direito

Pessoas com deficiência podem adquirir um veículo 0 km com isenções de impostos que podem resultar em até 25% de desconto sobre o valor do veículo, além da isenção do rodízio municipal para cidades que já o utilizam, como é o caso de São Paulo. O valor do veículo não deve ultrapassar R$ 70.000,00.

1. Deficiente condutorIsento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física). O IOF é exclusivo para pessoas que seja condutor.


2. Deficiente não condutor: Isento de IPI, ICMS, e rodízio municipal (deficiência física, visual, intelectual e autismo).


A isenção é válida para qualquer pessoa com as deficiências descristas acima, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo médico em clínica credenciada pelo DETRAN ou CIRETRAN, onde tenha banca especial para deficientes físicos, ou médico credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso o paciente tenha deficiência intelectual, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo. Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital que realizou o exame.


O benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, conforme a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77, vigente até 31/12/2014.

 

 

 

 

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