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Relator da Previdência na CCJ deve apresentar parecer até 9 de abril

noticia | 31/03/2019 | Agência do Rádio Mais

Foi escolhido, nesta quinta-feira (28), o nome do relator da proposta de Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados. Será o deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

A decisão foi anunciada na tarde de quinta-feira (28), pelo presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Segundo ele, o nome de Marcelo Freitas foi confirmado após reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; o secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho; a líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP); a primeira vice-presidente da CCJ, Bia Kicis (DF); e o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO).

A análise pela Comissão de Constituição e Justiça é a primeira etapa do trâmite da reforma Previdência na Câmara dos Deputados. Cabe à CCJ avaliar se a proposta está de acordo com a Constituição Federal. Portanto, agora o deputado Delegado Marcelo Freitas terá a missão de elaborar o parecer que será analisado pelo colegiado da comissão.

De acordo com Francischini, a expectativa é de que o documento seja produzido já nas próximas semanas. “Conhecimento jurídico haverá de sobra. O relatório será, com certeza, emitido após a vinda do ministro Paulo Guedes e da nossa reunião na próxima quinta (4/4) com os juristas da área de direito constitucional previdenciário. Será um relatório muito técnico porque eu sei da capacidade da competência do Delegado Marcelo Freitas”, garantiu.

O relator da Previdência na CCJ afirmou que deve apresentar o parecer até 9 de abril. Se aprovado, o texto da reforma da Previdência será analisado por uma comissão especial formada por deputados para discutir o mérito da proposta. Passando mais uma vez pelo consentimento do colegiado, a proposta segue para a votação no Plenário da Câmara, onde precisará de 308 dos 513 votos, antes de entrar em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Da forma como foi enviada ao Congresso Nacional, o texto da nova Previdência estabelece, entre outras coisas, que a idade mínima para se aposentar seja de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Os beneficiários deverão ainda contribuir por um período mínimo de 20 anos.

O texto propõe ainda que policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos possam se aposentar com 55 anos de idade e com tempo de contribuição específico para cada categoria.

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