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Moro comete crime de desobediência à ordem judicial

noticia | 08/07/2018 | Da Redação

A Polícia Federal se recusa a cumprir o alvará de soltura do ex-presidente Lula. O advogado do presidente Lula, Wadih Damous, junto com os impetrantes do habeas corpus que o libertou, tenta há 4 horas cumprir a decisão de soltura.

 

Sergio Moro, em decisão absolutamente ilegal, tenta impedir o cumprimento da ordem do TRF4 o que configura crime de desobediência à ordem judicial e abuso de autoridade.

 

O delegado da PF que se recusa cumprir a ordem pode ser preso em flagrante, assim como Sérgio Moro por essa absurda ilegadade e verdadeiro crime contra os direitos de Lula e contra a democracia.

 

O desembargador Rogério Favetro reiterou a imperiosa necessidade de soltura do presidente Lula e ameaçou com a responsabilização de quem se recusar a cumprir o alvará de soltura por crime de desobediência à ordem judicial (art. 330 do Código Penal).

 

Crimes de Sérgio Moro e do delegado que se recusa a cumprir o alvará de soltura:

 

*Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público:*

 

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

 

*Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:*

 

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

 

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