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Reforma da Previdência subiu no telhado, mas todo cuidado é pouco

noticia | 05/02/2018 | Juliana Medeiros

O governo Temer se recusa a jogar a toalha, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admite a derrota. Ele não só já cogita a ideia de retirar o texto definitivamente da pauta, como também prepara um discurso duro contra o Presidente Michel Temer (PMDB), que em suas últimas declarações tem culpado os parlamentares pela infrutífera tentativa de reunir os 308 votos mínimos (dos 513 deputados) necessários para aprovar a Reforma no próximo dia 20 de fevereiro.

 

A data, prevista para votação do texto na Câmara dos Deputados, vem encontrando resistência principalmente pelo risco que ela representa em ano eleitoral. O plano de Maia é jogar o ônus da derrota para o Planalto e dizer que o texto será responsabilidade do próximo Presidente da República a ser eleito este ano.

 

O ano legislativo começa nesta segunda-feira (5) no Congresso Nacional e a previsão é de que o texto da Reforma, já com alterações, seja apresentado nesta terça-feira por Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta. Ele teve um encontro com o Presidente Temer e o Ministro Henrique Meirelles neste domingo (4) no Palácio do Jaburu, para tratar da flexibilização do texto.

 

Hoje, a conta do governo oscila em torno de 230 a 250 votos para aprovação da reforma, tendo caído desde maio do ano passado, depois das votações que enterraram as duas denúncias contra Temer na Câmara. 

 

Outro fator negativo são as repetidas pesquisas de opinião que vem atestando que a Reforma da Previdência não é aprovada pela maioria dos brasileiros (em torno de 90%). E, ao contrário da Reforma Trabalhista, que também era rejeitada pela sociedade, a atual situação de Temer, marcado por denúncias de corrupção juntamente com seus Ministros, desgastou seu capital político junto aos parlamentares. As repetidas manobras para comprar votos por meio da liberação de emendas, parece ter esgotado os recursos do governo, que conta agora com o presidente da Câmara para pressionar as bancadas.

 

No entanto, Rodrigo Maia e partidários da retirada da Reforma da Previdência da pauta do Congresso admitem que empresários e investidores - principais interessados nas mudanças que lhes confere mais lucros em um momento de retração do mercado - já contam com a derrota, mas apoiando-se na esperança de propostas ainda ativas, como a privatização da Eletrobras e a reoneração da folha de pagamento que poderiam avançar com mais tranquilidade e atender os anseios daqueles que dão sustentação ao Governo Golpista.

 

Ainda assim, a equipe de Temer segue pressionando Maia para que este tente conquistar votos entre governadores e prefeitos que esperam pela aprovação de projetos na Câmara e poderiam pressionar suas bases na Câmara para aprovar a medida. Um dos pontos que encontra resistência na negociação é o sistema de transição para servidores públicos que ingressaram antes de 2003 e a retirada da limitação de dois salários mínimos para o acúmulo de pensões.

 

Na outra ponta, os argumentos do governo de que a proposta ajudaria a acabar com privilégios, vem sendo desmentida por uma série de estudos de organismos diferentes publicados no período. De um modo geral, os números indicam que a reforma afetaria muito pouco as tais "distorções". Além disso, militares e altos salários do legislativo e do judiciário seriam poupados do corte. Um relatório do TCU, publicado no ano passado, informa que o gasto com aposentadorias dos militares é hoje 17 vezes maior do que aquele que a União gasta com um aposentado comum. Já a última edição de um estudo publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o gasto médio com magistrados no Brasil ultrapassa os R$ 47 mil mensais. 

 

A população também não vê com bons olhos os privilégios de parlamentares e autoridades que defendem a necessidade da reforma, começando pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que recebe em torno de R$ 250 mil por mês de aposentadoria do Banco de Boston e do próprio presidente da república, que se aposentou aos 55 anos com um salário de R$ 45 mil mensais da Procuradoria de São Paulo.

 

Por fim, os dados levantados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no Senado, demonstraram que a dívida de grandes empresas com a União se aproxima do R$ 1 trilhão, montante que solucionaria definitivamente o alegado "rombo" sem a necessidade de reforma. No entanto, o Governo Temer não parece disposto a priorizar a cobrança da dívida de seus aliados do mercado, preferindo transferir a conta aos trabalhadores. Resta saber se a mesma articulação que permitiu o Golpe contra a Presidenta Dilma e a aprovação da Reforma Trabalhista, tem força para suprimir os planos dos agora pré-candidatos às eleições de 2018.

 

 

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