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Rollemberg descumpre lei e deixa crianças sem creche

noticia | | Da Redação, com Robson Oliveira Silva

Da Redação, com Robson Oliveira Silva

 

Mais de vinte mil pais e mães de famílias que são trabalhadores no Distrito Federal (DF) não conseguem vaga para matricular suas crianças de 0 a 6 anos de idade nos Centros de Educação da Primeira Infância (CEPIs) ou creches conveniadas com o Governo do Distrito Federal (GDF).

 

Mesmo sendo determinado pelo Artigo 7°, da Constituição Federal, na pratica o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) demonstra que pouco se importa com o direito da trabalhadora e do trabalhador urbano e rural à assistência pública gratuita para os seus filhos e dependentes do nascimento até os seis anos de idade em creches e pré-escolas.

 

Às vésperas do Dia Nacional de Lutas por Creches, 12 de outubro, também Dia da Criança, na manhã do dia 10, os dirigentes do Sindiserviços-DF, sindicato que representa as trabalhadoras e os trabalhadores terceirizados no DF, se juntaram com o Coletivo de Mulheres da Central Única dos Trabalhares (CUT Brasília), em ato que distribuiu folders explicativos sobre os direitos das trabalhadoras e os trabalhadores da Região Administrativa do Areal, no DF, à creches e demais instrumentos públicos de proteção da sociedade.


Compromisso

 

Diversas trabalhadoras, como Raimunda Oliveira Silva, 42 anos, maranhense de Barão de Grajaú/MA, trabalhadora terceirizada na limpeza e conservação de escolas públicas no DF, não tinham conhecimento que alem da Constituição Federal, o direito a creche está garantido e assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 389, que expressa que estabelecimentos com no mínimo 30 mulheres com mais de 16 anos de idade, são obrigados a ter creche, fazer convenio ou a reembolsar integralmente as despesas efetuadas com o pagamento de creches de livre escolha da empregada mãe ou outra modalidade de prestação de serviços desta natureza.

 

Com direito a distribuição de lápis de cera, músicas infantis e brincadeiras, as dirigentes Cutistas também convidaram a população para no próximo dia 17 de outubro, a partir das 10 horas, entregarem na Câmara Legislativa do DF (CLDF), um documento da CUT Brasília e seus sindicatos e segmentos sociais filiados, que ressalta a importância dos deputados distritais em se comprometer em cobrar responsabilidades do GDF com o cumprimento obrigatório do orçamento destinado às creches, conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE).

 

Durante o ato, centenas de pessoas também aderiram a Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, cujo principal instrumento é um abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) e que poderá revogar (anular) a famigerada lei da reforma que foi aprovada pelo presidente investigado de corrupção e golpista Michel Temer (PMDB/SP) e que poderá ser instituída a partir do dia 11 de novembro.

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