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Indicações de Temer para a diretoria da ANS interessam só a empresas de saúde

noticia | 21/05/2018 | Da Redação

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e outras dez entidades lançaram nesta segunda-feira (21) um manifesto pedindo que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal rejeite a indicação de Rogério Scarabel, cuja sabatina está marcada para ocorrer às 9h de quarta-feira (23), para o cargo de diretor na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As entidades pedem ainda a substituição de outro indicado, Davidson Tolentino de Almeida, por envolvimento em suposto esquema de corrupção e por não apresentar expertise necessária ao exercício do cargo.

 

As indicações para as duas diretorias da ANS foram feitas pela Presidência da República em 17 de abril e já haviam sido contestadas pelo Idec e pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), em cartas enviadas à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

 

No manifesto enviado aos senadores, as 11 entidades apontam que Scarabel atuou como advogado de empresas do setor que deverá fiscalizar, o que denota potencial conflito de interesse em sua atuação. O indicado é associado do escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, localizado em Fortaleza (CE), na área Hospitalar. Segundo material de divulgação do escritório, consta a informação de que atuam representando interesses de empresas perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

 

Contra Davidson Tolentino de Almeida pesa a informação, veiculada em matéria do Jornal Nacional (TV Globo) de 27/04/2018, de envolvimento em suposto esquema de corrupção, arrecadação e estocagem de dinheiro ilícito. A matéria foi baseada em depoimentos à Polícia Federal de José Expedito Rodrigues Almeida, ex-assessor do senador Ciro Nogueira (PP) e do deputado Eduardo da Fonte (PP).

 

Ainda de acordo com as entidades, o histórico profissional de Tolentino demonstra que ele não tem experiência ou formação na área da saúde, de seguros ou de planos de saúde. Em suas funções anteriores não há pertinência temática com o cargo, e, segundo consta do relatório, sua experiência no Ministério da Saúde não chegou a dois anos. Ou seja, o indicado não preenche os requisitos do art. 5º da lei nº 9.986/2000, que exige reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade do cargo.

 

Assinam o manifesto, além do Idec e da Abrasco, a ACT Promoção de Saúde, a Academia Brasileira de Neurologia (ABN), a Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABRES), a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), a Associação de Obstetrícia e Ginecologia de São Paulo, a Associação dos Servidores e demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (Assetans), a Associação Paulista de Medicina (APM), o Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais (MDC/MG) e a Sociedade Brasileira de Clínica Médica.

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