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Salário mínimo é atacado sem dó nem piedade

noticia | 15/04/2018 | Luiz Fenelon

O Salário Mínimo é um velho conhecido de todos os brasileiros. O que muitos não sabem é que ele só foi instituído em Lei no Governo de Getúlio Vargas, período da implantação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Leis que tinham como objetivo defender os trabalhadores da exploração selvagem dos patrões que, em geral, buscam pagar o menos possível e limitar seus direitos.

 

Na época, a implantação do Salário Mínimo atendeu às reivindicações dos trabalhadores e foi comemorado em grandes manifestações. Tradicionalmente o Salário Mínimo passou a ser reajustado no dia primeiro de maio, dia marcado por grandes lutas, pois quase sempre os governos posteriores não eram favoráveis aos trabalhadores. Era frequente que a inflação fosse calculada abaixo da real e que o salário não comprasse nem a cesta básica.

 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Salário Mínimo deve garantir ao trabalhador o acesso adequado à moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência.

 

No entanto, a situação dos trabalhadores já esteve muito pior.  Em 1994 o Salário Mínimo valia R$70,00. Para se ter uma ideia do que isto significava, ele teria que obter mais de 10 Salários Mínimos para sobreviver de acordo com a Constituição.

 

Segundo os cálculos do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, hoje o trabalhador deveria receber o equivalente a R$3.700,00 mensais.

 

A partir de 2003 o Governo do Presidente LULA, em negociação com setores sindicais, instituiu uma política de recuperação progressiva do Salário Mínimo que foi reduzindo a diferença. Em 2006 eles chegam a uma regra de reajuste do Salário Mínimo para garantir sua recuperação. Por esta regra ele seria reajustado em todos os anos de acordo com índice da inflação do ano anterior, somado ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do ano retrasado.

 

A regra foi consolidada na Lei 12.382 de 2011. Esta política permitiu que o Salário chegasse ao seu nível atual, ficando aproximadamente em ¼ do necessário determinado pela Constituição.

 

No dia 12 de abril o Governo anunciou para 2019 o novo valor do Salário Mínimo, que deve ficar em R$1.002,00. Mas, como vimos acima, o Salário Mínimo deveria ser hoje R$3.700,00. Inclusive, com a reforma trabalhista do Governo Temer, mesmo esse Salário Mínimo insuficiente está ameaçado pelo desemprego, pelo trabalho intermitente, temporário, informal etc.

 

O atual Governo ilegítimo, fruto de um GOLPE, tem se caracterizado por sua política claramente agressiva contra os direitos trabalhistas. Na realidade ele quer acabar com o Salário Mínimo.

 

Somente a resistência dos trabalhadores e da população poderá garantir as conquistas de décadas de luta e evitar a redução ou mesmo o fim do Salário Mínimo.

 

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