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Com falsa liberdade de expressão, STF libera a ofensa no Enem

noticia | | Mário Augusto Jakobskind

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ministra Cármen Lúcia, deu ganho de causa aos defensores da Escola Sem Partido, ao manter a decisão da Justiça que suspende a regra do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) que dá nota zero para a redação considerada desrespeitosa aos direitos humanos.

Trocando em miúdos, com o argumento de defender a liberdade de expressão, de agora em diante quem redigir nota ofensiva aos negros, defender os valores nazistas e até afirmar que o holocausto na II Guerra Mundial não existiu, entre outras barbaridades históricas, não vai ser repreendido, ou seja, não vai tirar zero.

Dessa forma, o torcedor racista que ofender algum jogador negro poderá fazê-lo em nome da liberdade de expressão? Poderá desrespeitar os direitos humanos numa boa. Dona Carmen Lúcia acha que fazendo isso se preserva a liberdade de expressão.

O Brasil de agora em diante segue o mesmo esquema dos Estados Unidos, onde bandeiras com suásticas e a apologia da supremacia branca podem circular livremente em nome da tal ”liberdade”.

A Ministra Carmen Lúcia, de alguma forma, contribui para que a cidadania dos jovens, futuros universitários, seja impregnada pelo ódio racista e discriminação com os diferentes, que tantos males já produziu na história da humanidade, principalmente na vigência do nazifascismo.

Na verdade, é lamentável que alguns vestibulandos agora se sintam a vontade para desrespeitarem, como entenderem melhor, os direitos humanos. Pode-se imaginar, por exemplo, alguma redação no ENEM fazendo a apologia da tortura praticada durante a ditadura civil militar que vigorou no Brasil por 21 anos. O deputado Jair Bolsonaro teve o direito, em nome da liberdade de expressão, de elogiar o torturador militar Brilhante Ustra na sessão que aprovou na Câmara o impedimento da Presidenta eleita Dilma Rousseff? O que teria a dizer sobre isso a Ministra Carmen Lúcia? .

Não se exclui também o vestibulando defendendo o decreto do golpista Michel Temer que na prática favorece o patronato que realiza o trabalho escravo. Em suma, vale tudo que provoca o desrespeito aos direitos humanos em nome de uma pretensa liberdade de expressão.

Seria produtivo avisar a Ministra Carmen Lúcia que os verdadeiros defensores da liberdade de expressão não compactuam com essa falácia criminosa. Quem sai mal é a própria Ministra e a instância máxima da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF). Podem crer.

Com esse tipo de decisão, os jovens são também prejudicados, pois perdem uma grande oportunidade de aprofundar o tema sobre direitos humanos.

O Brasil, na realidade, não merece esse tipo de decisão que remete a uma mentalidade colonizada que tanto mal já provocou no mundo.

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