mundo do trabalho

Reforma Trabalhista - Enquanto Governo cambaleia, Congresso corre com projeto que destrói direitos dos trabalhadores

28/01/2017

Enquanto as denúncias de corrupção contra o presidente golpista Michel Temer se multiplicam e o Governo cambaleia, deputados e senadores da direita golpista e conservadora correm no Congresso Nacional com a reforma que interessa aos empresários que custearam suas campanhas.

 

Eles têm pressa pois temem que o Governo não sobreviva para concluir o intento, o que irritaria os poderosos empresários que bancam seus mandatos e suas contas bancárias com todo tipo de financiamento e de propina. Na última terça (20), o relatório do tucano capixaba Ricardo Ferraço foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O projeto avança agora para a Comissão de Constituição e Justiça para depois seguir para plenário, onde poderá ser dada a paulada final nos direitos da classe trabalhadora.

A Organização das Nações Unidas está estarrecida: de acordo com a entidade, com as “reformas” das leis trabalhistas e de aposentadoria, o Brasil viola compromisso interna­cional, do qual é signatário, de não fazer qualquer retrocesso em legislação de fins sociais e em direitos da pes­soa.

Já o escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil negou, por meio de nota oficial assinada pelo diretor Peter Poschen, que a entidade tivesse dado qualquer parecer sobre o projeto de lei, desmentindo Ferraço: ele havia feito a falsa afirmação publicamente numa tentativa de legitimar a reforma.

“O discurso vazio de que a reforma irá modernizar a legislação trabalhista não se sustenta”, afirma Valdete Souto Severo, doutora em Direito do Trabalho pela USP/SP e Juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região.

“Terceirização, trabalho intermitente, premiação como indenização, jornada de doze horas ou supressão de intervalo para descanso e alimentação são exemplos de práticas usuais no século 19, que foram superadas pelo reconhecimento social da necessidade de garantir um mínimo de vida digna para quem trabalha”, frisa a juíza.

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